A plataforma Ânima Ingressos oferece soluções simples e objetivas para venda de ingressos. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma e a utilização do usuário.

1. Aceitação dos termos
Esses Termos de Uso disciplinam os termos e as condições aplicáveis a seu uso dos Serviços. Ao utilizar os serviços, você ratifica que leu, compreendeu e concordou em ser legalmente vinculado a esses Termos. Se você não concorda com estes Termos, por favor não utilize os Serviços. Sujeito às condições, a plataforma poderá modificar estes Termos periodicamente e de modo não retroativo, e modificar, adicionar ou descontinuar qualquer aspecto, conteúdo ou característica dos Serviços, a seu próprio critério.
Seu uso ou acesso continuado dos Serviços após a publicação de quaisquer mudanças nos Termos constitui sua aceitação de tais mudanças. Na medida em que uma lei ou decisão judicial aplicável determine que a aplicação de quaisquer mudanças a estes Termos seja inexequível, tais mudanças deverão ser aplicáveis apenas com relação a eventos ou circunstâncias que ocorrerem após a data de tais mudanças, na medida em que for necessário para evitar que estes Termos sejam considerados inexequíveis.
Qualquer forma de transferência ou sublicença, ou acesso, distribuição, reprodução, cópia, retransmissão, publicação, venda ou exploração (comercial ou não) não autorizados de qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a todo conteúdo, serviços, produtos digitais, ferramentas ou produtos, é expressamente proibida por estes Termos.

2. Informações gerais
2.1) Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma que consistem em: (i) viabilizar, por meio do site, as operações de venda de ingressos cadastrados por usuários Organizadores;
2.2)Os eventos criados e divulgados através da plataforma são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos. A plataforma não é criadora, co-organizadora ou proprietária dos eventos hospedados em sua plataforma, porém poderá monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas políticas legais.
2.3) A plataforma e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a plataforma a:
a)Preservar as funcionalidades do site, com links não quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;
b)Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.
2.4) A plataforma envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.4.1) Em caso de indisponibilidade, a plataforma fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.
2.4.2)O usuário isenta a plataforma de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A plataforma também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.
2.5)Eventuais procedimentos de manutenção necessários na plataforma serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação, como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas via WhatsApp, redes sociais e e-mail marketing.

3. Cadastro de usuários
3.1)O cadastro na plataforma é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido nestes Termos de Uso.
3.2)O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
3.2.1)A plataforma não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos no site poderá ser considerada crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
3.3) Caso a plataforma verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação.
3.3.1)Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.
3.4) Sem prejuízo de outras medidas, a plataforma poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:
a)Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da plataforma;
b)Pratique atos fraudulentos ou dolosos;
c)Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria plataforma, na utilização do site.

4. Responsabilidades e obrigações do usuário
4.1) Os usuários se obrigam a utilizar a plataforma de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.
4.2) Ao utilizarem a plataforma e suas funcionalidades, os usuários se obrigam a:
a)Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição (onerosa ou gratuita) dos ingressos. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o usuário, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos, inscrições ou contribuições nesse segundo momento;
b)Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo usuário no momento da compra. A cobrança poderá vir em nome de nossos processadores de pagamentos;
c)Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o usuário tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso não estará mais reservado para o usuário;
d)Comprar os ingressos apenas através da plataforma, ou em pontos de venda autorizados. A plataforma não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o usuário ciente de que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;
e)Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da plataforma e de seus parceiros. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
f)Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da plataforma, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da plataforma ou de nossos processadores de pagamentos;
g)Apresentar, sempre que requerido, na portaria do evento, um documento de identidade com a foto do titular do cartão e/ou o cartão utilizado na compra, caso tenha adquirido ingressos via cartão de crédito, sob pena de ter o direito de acesso ao evento negado, sem que tal fato gere direito a indenização de qualquer espécie;
h)Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;
i)Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;
j)Isentar a plataforma de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos, já que a Ânima Ingressos não é organizadora de eventos. Fornecemos a plataforma para que os organizadores vendam seus ingressos e gerenciem seus participantes.
4.3) Em todos os casos, a plataforma, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.

5. Entrega e utilização de ingressos
5.1) Tão logo o pagamento seja aprovado, o ingresso/acesso ao evento comprado através do site será enviado ao e-mail e WhatsApp indicado pelo usuário e também ficará disponível na área autenticada (logada) da plataforma, na aba “Meus Ingressos”.
5.1.1)Cabe ao usuário deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao usuário.
5.2) Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que o ingresso/acesso seja disponibilizado imediatamente.
5.3) Os ingressos são associados a um código alfanumérico único, representado em algarismos, “QR Code” (exclusivamente no formato PDF). Após o recebimento, caberá ao usuário mantê-los em segurança, não divulgá-los publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele.
5.4)Os ingressos comprados através do site são nominais, cabendo ao Organizador decidir pela conferência dessa informação no momento de acesso ao evento. A não conferência dessa informação não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização.
5.5)Os ingressos adquiridos no site podem ser usados para acesso ao evento uma única vez. O check-in do Participante, ou seja, a leitura e validação do ingresso do usuário, através do identificador único, é de responsabilidade do Organizador. O acesso do Participante ao evento não será liberado caso o check-in do ingresso já tenha sido realizado anteriormente, salvo por decisão exclusiva do Organizador.

6. Vendas de ingressos
6.1) O processamento dos pagamentos das vendas de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na página do evento publicado pelo Organizador. O usuário escolherá o tipo de ingresso desejado, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e, em seguida, finaliza o pedido.
6.1.1) Após a confirmação de aprovação do pagamento, que poderá ser feita por intermediário financeiro, a plataforma recolherá o valor correspondente, deduzirá a taxa de serviço e repassará ao Organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas através da plataforma passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que poderão ser complementados pelos nossos processadores de pagamentos.
6.2) A compra de ingressos, confirmação de conta e demais informações relacionadas ao evento poderão ser enviadas via WhatsApp, caso o usuário forneça seu número no momento do cadastro ou da compra.

7. Cancelamento e reembolso de transações
7.1) Conforme disposto no Código do Consumidor, o cancelamento da compra por arrependimento deverá ser solicitado em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data da efetivação da compra, e está restrito às compras efetuadas via internet. Serão reembolsados na totalidade os valores referentes aos ingressos.
7.1.1)Cancelamentos solicitados no dia da realização do evento não serão acatados.
7.1.2)O Participante não poderá solicitar reembolso de seus ingressos, o que poderá ser feito tão somente pelo Consumidor (pessoa que realizou a compra na plataforma), salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.
7.2) Caso os ingressos ainda não tenham sido enviados aos usuários, o cancelamento da compra deve ser solicitado diretamente para a equipe de suporte a partir do endereço de e-mail constante em seu cadastro na plataforma. O usuário deverá informar o número do pedido que deseja cancelar, CPF, nome completo e confirmar estar ciente das regras de cancelamento.
7.3) Caso o Produtor do evento libere o estorno após o prazo legal de 07 (sete) dias, a taxa da plataforma será retida e o reembolso será efetuado com o desconto correspondente. Excepcionalmente, o valor poderá ser estornado integralmente caso o próprio Produtor opte por arcar com a taxa da plataforma.

8. Taxas da Plataforma
8.1) A plataforma Ânima Ingressos aplica uma única taxa sobre o valor individual de cada ingresso adquirido. Não há cobranças adicionais, mensalidades ou custos ocultos.
8.2) Ao vender seus ingressos pela nossa plataforma, cobramos:
a)7% para pagamentos via PIX;
b)9% para pagamentos via cartão de crédito — sendo os 2% adicionais, em relação ao PIX, repassados ao comprador no momento da compra.
c) Existe um valor mínimo de R$0,60 por compra, mesmo quando o percentual aplicado resultaria em um valor inferior.
8.2.1) Os 2% a menos para pagamentos via PIX são uma forma de incentivo ao comprador, que visualmente enxerga um desconto ao optar por essa modalidade. Isso também contribui para evitar taxas bancárias e operacionais mais elevadas para todas as partes. Além disso, essa modalidade permite ao organizador o recebimento antes do evento ocorrer, facilitando o planejamento e a gestão financeira.
8.3) O valor final da taxa pode ser consultado no momento da configuração do evento ou na página de suporte da plataforma.

9. Repasses e Antecipação de Valores
9.1) A Ânima Ingressos realiza o repasse dos valores arrecadados aos produtores de eventos conforme as seguintes condições:
9.1.1) Repasses ao final do evento: o valor total arrecadado será transferido ao produtor ao término do evento, já descontadas as taxas da plataforma.
9.1.2) Repasses antecipados para pagamentos via PIX ou Cartão de Crédito já faturado: Para ingressos adquiridos via PIX ou já faturados pela operadora do cartão de crédito, o repasse pode ser realizado quinzenalmente (a cada 15 dias), sujeito à análise da produtora do evento.
9.2) Antecipação de valores de compras no cartão de crédito: Caso o produtor necessite receber antecipadamente os valores das compras realizadas no cartão de crédito, a Ânima Ingressos poderá disponibilizar essa opção mediante a cobrança de uma taxa adicional de 1,5% ao mês sobre o valor antecipado.

10. Programa de Afiliados Ânima
10.1) Definição: O Programa de Afiliados permite que usuários cadastrados ("Afiliados") indiquem novos Organizadores para a plataforma mediante o uso de um cupom exclusivo e personalizado.
10.2) Comissões: O Afiliado receberá uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da taxa de serviço de conveniência gerada em todos os eventos realizados pelos Organizadores que se vincularam à plataforma através do seu cupom exclusivo.
10.2.1) Recorrência: A comissão é vitalícia e recorrente para todos os eventos futuros do Organizador indicado, observadas as regras de manutenção da conta do Afiliado.
10.3) Benefício ao Indicado: Como incentivo à adesão, o Organizador que utilizar o cupom de um Afiliado receberá um desconto de R$ 100,00 (cem reais) no valor total da taxa da plataforma em seu primeiro evento.
10.4) Pagamentos: O acompanhamento dos ganhos será feito através de um painel exclusivo na conta do Afiliado. Os repasses poderão ser solicitados via PIX sempre que houver saldo disponível, sujeitos à verificação de segurança e prazos bancários.
10.5) Regras e Restrições:
a) É terminantemente proibida a prática de "self-referral" (auto-indicação), onde o usuário utiliza o próprio cupom para eventos onde ele mesmo seja o Organizador direto ou indireto;
b) O uso de técnicas de SPAM ou divulgação abusiva que fira a imagem da plataforma resultará na suspensão imediata do Afiliado e cancelamento das comissões pendentes;
c) A Ânima Ingressos reserva-se o direito de auditar as indicações e solicitar comprovações de relacionamento comercial entre Afiliado e Organizador caso identifique padrões suspeitos.
10.6) Natureza da Relação: A participação no programa não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação comercial exclusiva entre o Afiliado e a Ânima Ingressos, sendo uma parceria estritamente comercial de indicação.

11. Disposições gerais
11.1)A plataforma não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria plataforma, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.